Plano Plurianual

Lei nº 14.676 de 28 de dezembro de 2011, que institui o Plano Plurianual PPA 2012-2015.

• Lei nº 14.676 de 28 de dezembro de 2011
• PPA 2012 - 2015 - Vol. 1 - Diagnósticos, Fundamentos e Visão Estratégica- 11,7 MB
• PPA 2012 - 2015 - Vol. 2 - Programas e Ações- 4,22 MB

Lei nº 13.123 de 08/07/2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual PPA 2008-2011.

• PPA 2008 - 2011 Vol. 1 - 1.537 Kb
• PPA 2008 - 2011 - Programas e Ações Vol. 2 - 839 Kb

Versão integral da Lei nº 11.605 de 24/12/2003, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2004-2007.

• Lei nº 11.605 - Sumário
• Capítulo I
• Capítulo II
• Capítulo III
• Capítulo IV
• Capítulo V

Versão integral da lei nº 10.649 de 8 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o  Plano Plurianual PPA 2000 - 2003.

• Lei nº 10.649