Missão e Atribuições

Missão

• Formular e executar a política Patrimonial Imobiliária do Estado de São Paulo.

Atribuições

• Assessorar e recomendar ao Governador ações de Política Imobiliária do Estado.
• Estabelecer princípios, diretrizes e normas para a gestão do patrimônio público Estadual.
• Formular e adotar procedimentos referentes a aquisições, transferências, permutas, cessões, alienações e demais destinações patrimoniais.
• Planejar e executar a gestão administrativa imobiliária considerando os diversos regimes de utilização e ocupação dos imóveis de propriedade do Estado.

Atribuições: Ver texto integral do Decreto nº 53.712/2008.