Planejamento e Orçamento

Plano Plurianual

Plano Plurianual

O Plano Plurianual-PPA é o principal instrumento de planejamento do Governo estadual. Nele estão as diretrizes, os objetivos e as metas para o período de quatro anos, ou seja, os programas e ações de todas as Secretarias e órgãos − e respectivos recursos orçamentários necessários − estão ali previstos.

Lei nº 16.082, de 28 de Dezembro de 2015 - Institui o Plano Plurianual-PPA para o quadriênio 2016-2019.

Lei nº 14.676 de 28 de dezembro de 2011, que institui o Plano Plurianual PPA 2012-2015.

Lei nº 13.123 de 08/07/2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual PPA 2008-2011.

Versão integral da Lei nº 11.605 de 24/12/2003, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2004-2007.

Versão integral da lei nº 10.649 de 8 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o  Plano Plurianual PPA 2000 - 2003.