LOA 2014

Ao participar da Audiência Pública Eletrônica - LOA 2014, você estará escolhendo quais Programas de Governo são mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.

Caso você não saiba muito bem o que é o Orçamento do Estado, esta é uma oportunidade para aprender e contribuir para que seja elaborado de forma mais participativa e transparente.

Início: 28/maio
Término: 12/julho

Você sabe o que é?... LOA A LOA (Lei Orçamentária Anual) é a mais importante das Leis, dentre as que são votadas anualmente pela Assembleia Legislativa. Nela estão contidas as previsões de receitas e de despesas do Poder Público para o próximo exercício. Também estão quantificados os valores alocados aos Programas e Ações do Governo, que por sua vez refletem a metodologia de planejamento adotada para o enfrentamento dos desafios da promoção dos desenvolvimento e da melhoria da qualidade de vida da comunidade. Orçamento Público O Orçamento Público é o principal instrumento de planejamento das Administrações Públicas. Nele estão contidas todas as Receitas e Despesas que são estruturadas na forma de Programas de Governo. Audiência Pública É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos Orçamentos. Participando, os cidadãos poderão identificar quais os Programas que julguem prioritários para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Estado. Como participar Você já está participando!

De 28/maio a 12/julho, é só clicar no botão "Participar" e escolher qual o Programa que julgue mais essencial para a sua comunidade ou região.