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   O Governo do Estado de São Paulo, ciente da difícil situação financeira enfrentada pelos municípios, o que inviabiliza o atendimento de grande parte das demandas da população, e em resposta a esses graves problemas, tem pautado sua atuação objetivando o fortalecimento dos municípios, instituições não-governamentais e consórcios intermunicipais.

   Esta Secretaria de Economia e Planejamento, em total harmonia com essa política, gerencia o Programa Articulação Municipal, visando “contribuir para o desenvolvimento regional, com ações em todas as áreas, dando acesso a tecnologias e a soluções modernas para um número cada vez maior de municípios”.
   Assim, as diretrizes básicas que norteiam o mencionado Programa são:
- contribuir para com as políticas de fortalecimento do poder local;
- propiciar a execução de obras e/ou aquisições/reformas de interesse público através das prefeituras, consórcios intermunicipais e instituições não-governamentais;
- atender às demandas da população consideradas de interesse público e prioritárias, segundo o entendimento do Governador, Prefeito e Presidente.

   De acordo com as diretrizes governamentais, e na perspectiva de encurtar distâncias sociais, o Programa Articulação Municipal tem como objetivo beneficiar os projetos de atendimento à infra-estrutura urbana ( pavimentação, recapeamento, guias, sarjetas, sarjetões, galerias de águas pluviais, iluminação pública, sinalização de vias públicas, canalização de córregos, construção de pontes,etc), construção civil ( edificações/reformas) e aquisição/reforma de equipamentos,etc, bem como programas emergenciais visando resguardar as condições de vida da população desempregada e/ou de baixa renda.

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