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Formas de Atuação |
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As atividades de planejamento metropolitano e territorial do Estado estão a cargo da Coordenadoria de Planejamento e Avaliação – Diretoria de Planejamento Metropolitano e Territorial, que tem as atribuições de:
I - orientar, coordenar, supervisionar a elaboração e realizar sistematicamente o acompanhamento dos programas e ações visando o cumprimento de metas estabelecidas nos instrumentos de planejamento;
II - participar na avaliação e no desenvolvimento de estudos sobre os programas e as ações de forma a garantir a obtenção de resultados e melhoria da sua gestão;
III - propor soluções que visem a melhoria do acompanhamento dos programas e ações de governo;
IV - promover a articulação com as demais Secretarias envolvidas, visando aperfeiçoar o monitoramento dos programas e ações;
V - auxiliar na formulação de políticas, diretrizes e articulação do planejamento físico-territorial e setorial, levando em conta as realidades metropolitanas e territoriais do Estado;
VI - examinar, avaliar e propor alternativas referentes à divisão político-administrativa do Estado, subsidiando revisões e complementações institucionais que se façam necessárias;
VII - estimular e contribuir para a inclusão da territorialidade nos processos de elaboração de políticas públicas, com vista ao cumprimento dos objetivos previstos pelo artigo 152 da Constituição do Estado de São Paulo.
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| Principais Ações |
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Programa 2907 (Sistema de Planejamento Regional Metropolitano)
Ação 5578 (Planejamento Metropolitano do Estado de São Paulo), visando alcançar os seguintes objetivos:
Espacializar carências setoriais, identificar Unidades Territoriais Metropolitanas – UTMs – e dinâmicas urbanas, criando oportunidade para:
• Estabelecer políticas e diretrizes de ordenação e desenvolvimento dos territórios metropolitanos;
• Articular e orientar as diretrizes dos planos e programas setoriais dos sistemas de infra-estrutura e de equipamentos urbanos, bem como as ações de caráter metropolitano decorrentes;
• Articular obras públicas das três esferas de governo, visando dirimir conflitos entre as obras, com o território e apontar oportunidades de associação.
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| Sistema de Informações Geográficas da SEP - SIG/SEP |
| O SIG/SEP está sendo desenvolvido como um instrumento para apoiar as ações de planejamento metropolitano e a articulação intersetorial. Será composto pelas seguintes informações:
• Bases cartográficas metropolitanas;
• Georreferenciamento de redes de infra-estrutura e equipamentos urbanos, bem como de suas obras de expansão;
• Informações sócio-econômicas, urbanísticas e ambientais associadas a Unidades Territoriais Metropolitanas – UTMs.
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